Governador Eduardo Leite decreta estado de calamidade público no Rio Grande do Sul.

Na manhã de quinta(19), o Governador Eduardo Leite decretou, estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul devido ao Coronavírus. O decreto que foi publicado a tarde, em edição extra do Diário Oficial, passa a valer imediatamente.

Entre as medidas estão:

1) Transporte interestadual: A circulação de veículos de transporte coletivo de um Estado para o outro está proibida. Não será possível entrar ou sair do RS de ônibus. Quem já comprou passagem deverá ter o valor devolvido pela empresa ou orientada a remarcar a viagem. Aqueles que estiverem fora do Estado terão que permanecer nesses locais ou buscar outra forma de deslocamento.

2) Transporte intermunicipal: O transporte coletivo dentro do RS “não poderá exceder à metade da capacidade de passageiros sentados”. Esses ônibus deverão circular apenas com 50% da capacidade de sua lotação. Válido para transporte público e privado.

3) Transporte coletivo rural e urbano: O transporte coletivo de passageiros nas zonas rural e urbana “não pode exceder à capacidade de passageiros sentados”. O número de passageiros será restrito à quantidade de lugares.

4) Restrição a eventos e reuniões: Está proibida a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza (de caráter público ou privado) com mais de 30 pessoas. A medida serve para evitar aglomerações e, com isso, a disseminação do vírus

5) Limite de compras:Fornecedores e comerciantes devem estabelecer limites para a compra de bens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação sempre que necessário, para evitar o esvaziamento dos estoques. O decreto não diz que produtos são esses nem estabelece

6) Tratamento diferenciado: Estabelecimentos comerciais devem fixar horários ou setores exclusivos para atender clientes de 60 anos ou mais e pessoas que integram grupos de risco (com base em autodeclaração). O restante da população terá de ser solidário

7) Superpoderes à Secretaria da Saúde: O decreto autoriza os órgãos da Secretaria Estadual da Saúde a:
Requisitar, se necessário para combater a epidemia, bens ou serviços de pessoas ou empresas. Isso envolve, em especial, médicos e outros profissionais da saúde, além de fornecedores de equipamentos de proteção individual (EPIs), de medicamentos, leitos de UTI e produtos de limpeza, entre outros. Caso seja preciso, a secretaria poderá pedir o auxílio das forças policiais para que a determinação seja cumprida

Importar produtos sujeitos sem registro na Anvisa, desde que registrados por autoridade sanitária estrangeira e que estejam previstos em ato do Ministério da Saúde;
Adquirir bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus com dispensa de licitação.

8) Shoppings fechados: Caberá aos municípios determinar a proibição de atividades e serviços privados não essenciais e o fechamento dos shopping centers e centros comerciais. Exceto: farmácias, clínicas, supermercados, agências bancárias, restaurantes e locais de alimentação. Estes locais deverão seguir rigorosamente as orientações de higiene e orientações para manter as pessoas dois metros afastadas

9) Mudanças em restaurantes: Restaurantes, bares e lanchonetes deverão diminuir o número de mesas, aumentando a separação entre elas, reduzindo o número de pessoas no local e guardando distância mínima recomendada de dois metros entre os consumidores. Outra medida será distribuir senhas para evitar aglomerações. Eles também terão de reforçar a higienização, oferecer álcool gel para clientes e funcionários e dispor de “protetor salivar eficiente nos serviços de buffet” (por exemplo: estruturas de vidro sobre o local onde fica a comida)

10) Escalas e revezamento: Os estabelecimentos comerciais e industriais deverão adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores

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