Privacidade e Proteção de Dados

AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – IBCM

Este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi criado com o intuito de informar ao “TITULAR DE DADOS PESSOAIS” como a INSTITUIÇÃO BENEFICENTE CORONEL MASSOT – Operadora de Plano de Saúde, registrada na ANS na modalidade de Autogestão, sob o nº 41.942-7, denominada IBCM – realiza o tratamento de dados pessoais coletados. A seguir será apresentado como as informações são coletadas, utilizadas, protegidas, bem como quais são os direitos do Titular de Dados Pessoais “TITULAR DE DADOS” e como eles poderão ser exercidos. 

O “TITULAR DE DADOS” ao disponibilizar ou fornecer seus dados pessoais, aceita as práticas da IBCM quanto ao tratamento de dados pessoais. Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de proteção de Dados Pessoais, no endereço de e-mail: lgpd@ibcm.org.br 

Para simplificar a forma como a IBCM realiza o tratamento de dados, apresentamos a seguir um QUADRO RESUMO de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

Agente de tratamento:INSTITUIÇÃO BENEFICENTE CORONEL MASSOT – IBCM 
CNPJ: 92.827.666/0001-36
Endereço: Rua Barão do Triunfo, nº. 175, bairro Menino Deus, CEP 90130-101, Porto Alegre – Rio Grande do Sul
Natureza dos dados tratados:Dados pessoais fornecidos pelo(s) titulares (s) e/ou coletados automaticamente.
Principais finalidades do tratamento:Uso compartilhado de informações para a prestação dos serviços de saúde e permissão de transações financeiras envolvendo prestadores de serviços.
Base legal: Tratamento de Dados pessoais não sensíveis – Execução de contrato (art. 7º, inc. V, LGPD). Tratamento de Dados referentes à saúde – (art. 11, II) – Exceção de comunicação ou uso compartilhado de dados de saúde (Art. 11, §4º, II, LGPD).
Finalidades:Uso compartilhado de informações para a prestação dos serviços de saúde; transações financeiras e administrativas com prestadores de serviços.
Base legal: 

Dados pessoais não sensíveis – Interesse legítimo (art. 7º, inc. IX, LGPD).

Dados referentes à saúde – Exceção de comunicação ou uso compartilhado de dados de saúde (Art. 11, §4º, II, LGPD).

Finalidade:Operações de tratamento de dados pessoais ou sensíveis de menores de idade.
Base legal:Consentimento de, pelo menos, um dos responsáveis do menor (Art. 14, § 1º, LGPD).
Compartilhamento:Operadores e fornecedores de serviços essenciais para as atividades da Instituição; órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
Proteção de dados:Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.
Seus direitos:Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade etc.

Este Aviso poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pela IBCM, mediante aviso no site. 

  1. DEFINIÇÕES

Para os efeitos deste Aviso, considera-se:

  1. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo;
  2. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  3. Titular: Pessoa natural singular, identificada ou identificável, direta ou indiretamente, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento – “TITULAR DOS DADOS”;
  4. Tratamento de Dados: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dado ou conjuntos de dados, por meios automatizados ou não automatizados.
  1. TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

IBCM coleta dados em formulários impressos ou digitais por meio do website, colaboradores, prestadores de serviços administrativos e de saúde, operados e controlados pela Instituição. 

Também poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo “TITULAR DOS DADOS” no momento do contato ou do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos serviços disponíveis no portal. 

Os dados pessoais tratados incluem, mas não se limitam a:

  1. Informações pessoais, tais como nome completo, imagem, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail, dados de localização, etc.; 
  2. Dados referentes à saúde, que são considerados dados pessoais sensíveis.
  3. Dados pessoais e de localização quando do acesso ao site oficial ww.ibcm.org.br e ao aplicativo IBCMapp. 

“TITULAR DOS DADOS” poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela IBCM, pelo e-mail: lgpd@ibcm.org.br

III. DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pela IBCM têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e o melhoramento dos serviços ao “TITULAR DOS DADOS”, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos. 

Neste sentido, o tratamento de dados pessoais, sensíveis ou não, será realizado principalmente nas seguintes hipóteses:

  1. Atividades voltadas à execução de contrato com a IBCM, tais como prestação de serviço assistencial junto a rede credenciada, faturamento e cobrança, respeitadas as finalidades ora dispostas ou consentimento do “TITULAR DOS DADOS”, sempre que exigido por lei. Base legal LGPD: dados pessoais (art. 7º, inc. V) e dados sensíveis (art. 11, inc. II, d);
  2. Quando necessário para execução de serviços de assistência à saúde, ofertados na rede própria da IBCM, tais como atendimento médico, inserção de informações, guarda e arquivamento de prontuários, administração de medicamentos e itens necessários aos cuidados em caso de urgência. Base Legal LGPD: dados pessoais (art. 7º, inc. VIII) e dados sensíveis (art. 11, inc. II, f);
  3. Com a finalidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória; a exemplo do compartilhamento de dados pessoais de beneficiários com ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar e dados dos funcionários para cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Base legal LGPD: dados pessoais (art. 7º, inc. II) e dados sensíveis (art. 11, inc. II, a);
  4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Base legal LGPD: dados pessoais (art. 7º, inc. VI) e dados sensíveis (art. 11, inc. II, d);
  5. Quando necessário para atender aos interesses legítimos da IBCM, sempre no limite do quanto é esperado pelo “TITULAR DOS DADOS”, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais. Base legal LGPD: dados pessoais (art. 7º, inc. IX);
  6. Para realizar ações de marketing e de comunicação, tais como ofertas de produtos e serviços; envio de informações institucionais; workshop; pesquisas de opinião; pesquisas de satisfação; análise de perfil comportamental; estudo de novos produtos e outras, desde que contidas na finalidade especificada. Base legal LGPD: dados pessoais (art. 7º, inc. I e IX);
  7. Para viabilizar a prestação de serviço de assistência social, respeitadas as finalidades ou consentimento do “TITULAR DOS DADOS”, sempre que exigido por lei.

IBCM também realiza consulta a bancos de dados externos, tais como o DATASUS e o Portal Transparência do Governo do Estado de Rio Grande do Sul, para fins de atualização cadastral do “TITULAR DOS DADOS”, uma vez que a Instituição deve reportar mensalmente à ANS dados atualizados.

Nas hipóteses de tratamento de dados pessoais para uma finalidade diferente da qual estes foram coletados, a IBCM solicitará o consentimento expresso do “TITULAR DOS DADOS”.

  1. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

IBCM trata dados pessoais de crianças e de adolescentes com a finalidade de atender o melhor interesse destes, seja no processo de adesão ao plano ou na prestação dos serviços de saúde, mediante o consentimento expresso de um dos pais ou responsável legal. Desta forma será disponibilizado um TERMO DE CONSENTIMENTO no momento da adesão ao Plano ou no momento da prestação dos serviços.

  1. DA UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas nos dispositivos quando o “TITULAR DOS DADOS” visita websites ou utiliza serviços on-line. Atualmente a IBCM não utiliza cookies no website nem no aplicativo. 

  1. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

IBCM, enquanto Operadora de Plano de Saúde, compartilha dados estritamente necessários à execução dos serviços, através de meios corporativos, tais como sistema próprio de comunicação, site institucional e e-mail, com:

  1. Prestadores de serviços e rede credenciada na prestação dos serviços voltados ao “TITULAR DOS DADOS”;
  2. Órgãos governamentais, por decorrência de obrigações legais ou regulatórias, a exemplo a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar e Ministério Público do Trabalho, para cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas; 
  3. Autoridades e entidades, para a proteção dos interesses da IBCM em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
  4. Autoridades administrativas, mediante ordem judicial ou por requerimento, que detenham competência legal para a sua requisição.

VII. DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Qualquer dado pessoal em posse da IBCM, será armazenado de acordo com padrões de segurança que incluem a adoção de medidas, tais como:

  1. Proteção contra acesso não autorizado ao sistema da Instituição;
  2. Acesso restrito às pessoas específicas, ao local onde são armazenadas os dados pessoais; 
  3. Treinamento, termo de ajuste e comunicado para que funcionários internos, agentes e parceiros externos, realizem o tratamento de dados pessoais e se comprometam a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.

Contudo, nenhuma operação é totalmente segura, de modo que a IBCM não pode garantir integralmente que todos os dados que recebe ou envia não sejam alvo de “acessos não autorizados” ou de incidentes. De qualquer forma, em caso de incidência de episódios desta natureza, a IBCM garante o pleno e legítimo esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao “TITULAR DOS DADOS”.

VIII. DIREITO DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Mediante solicitação, o “TITULAR DOS DADOS” poderá obter informações a respeito do tratamento de seus dados, tais como: 

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; 
  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do “TITULAR DOS DADOS”, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;
  7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. Revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

Neste ponto, todas as requisições serão:

  1. Oportunizadas de forma gratuita;
  2. Submetidas a uma forma de validação de sua identidade a fim de que a IBCM direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao “TITULAR DOS DADOS”.

Parte desses direitos poderá ser exercido diretamente pelo “TITULAR DOS DADOS”, a partir da gestão de informações sobre seu cadastro, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para o Encarregado de Proteção de Dados.

  1. ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em caso de dúvidas sobre qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais.

Nome: Natiele Corrêa Cortez

Telefone: (51) 3230 55 13

E-mail: lgpd@ibcm.org.br

 

Toda e qualquer solicitação, notificação ou manifestação de qualquer uma das partes, relacionada a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais deverá ser encaminhada, obrigatoriamente, para o endereço de e-mail lgpd@ibcm.org.br 

 

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